EmbExeMS 6864 - DECISAO

Determina a intimação da parte embargada para manifestar-se, no prazo de 5 dias úteis, acerca de eventual coisa julgada que possa impedir a legítima formação do título executivo.

Parties: Embargada: parte embargada
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 May 2021
Procedural Posture: Decisão
Outcome: Intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis, sobre eventual coisa julgada que possa impedir a legítima formação do título executivo.
Legal Topics: Intimação, Prazo De 5 Dias Úteis, Formação Do Título Executivo

Coisa Julgada Título Executivo Intimação Prazo De 5 Dias Úteis Formação Do Título Executivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

1 eventual coisa julgada que possa impedir a legítima formação do título executivo

Ratio Decidendi

Determina a intimação da parte embargada para manifestar-se, no prazo de 5 dias úteis, acerca de eventual coisa julgada que possa impedir a legítima formação do título executivo.

Court Disposition

Intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis, sobre eventual coisa julgada que possa impedir a legítima formação do título executivo.

Orders

Intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis, sobre eventual coisa julgada que possa impedir a legítima formação do título executivo.