CR 16480 - DECISAO

CR 16480 - DECISAO

Determinaram-se a realização da intimação por via postal (registro n. 0000402021CPRE entregue aos Correios em 30/4/2021), a permanência dos autos na Coordenadoria de Processamento de Recursos para o STF até o retorno do aviso de recebimento, e o retorno dos autos conclusos após o recebimento.

Parties
Intimado: ANTHONY EBANO DA SILVA MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Carta Rogatória / Decisão
Outcome
Intimação efetuada/solicitada; autos permanecerão na Coordenadoria até o retorno do aviso de recebimento.
Legal Topics
Intimação, Intimação Via Postal, Aguardo De Retorno Do Aviso De Recebimento
Cooperação Jurídica Internacional Carta Rogatória Intimação Intimação Via Postal Aguardo De Retorno Do Aviso De Recebimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTHONY EBANO DA SILVA MONTEIRO

Intimado

Procedural Posture

Carta Rogatória / Decisão

Legal Issues

  1. 1 procedimento de intimação por carta rogatória
  2. 2 confirmação de entrega postal e aguardo de retorno do aviso de recebimento

Ratio Decidendi

Determinaram-se a realização da intimação por via postal (registro n. 0000402021CPRE entregue aos Correios em 30/4/2021), a permanência dos autos na Coordenadoria de Processamento de Recursos para o STF até o retorno do aviso de recebimento, e o retorno dos autos conclusos após o recebimento.

Court Disposition

Intimação efetuada/solicitada; autos permanecerão na Coordenadoria até o retorno do aviso de recebimento.

Orders

  • Intimação via postal n. 0000402021CPRE entregue aos Correios em 30/4/2021.
  • Autos permaneçam na Coordenadoria de Processamento de Recursos para o STF até o retorno do aviso de recebimento.