AREsp 1322018 - DECISAO

AREsp 1322018 - DECISAO

Não havendo comprovação da ausência de intimação e constatada a publicação da decisão com nome da parte e do procurador, a interposição recursal foi intempestiva, devendo o pedido de nulidade ser indeferido e os autos remetidos à origem.

Parties
Parte Requerida (então Agravante): GILSON EMANUEL DE SIQUEIRA JANDIR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Nulidade De Decisão Monocrática
Outcome
Pedido indeferido; remessa dos autos à origem.
Legal Topics
Intimação, Desistência, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Custas Processuais, Tempestividade, Agravo Em Recurso Especial, Nulidade
Processo Civil Intimação Desistência Honorários Advocatícios Sucumbenciais Custas Processuais Tempestividade Agravo Em Recurso Especial Nulidade

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Parties

GILSON EMANUEL DE SIQUEIRA JANDIR

Parte Requerida (então Agravante)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Nulidade De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de intimação
  2. 2 homologação de desistência
  3. 3 condenação em honorários e custas

Ratio Decidendi

Não havendo comprovação da ausência de intimação e constatada a publicação da decisão com nome da parte e do procurador, a interposição recursal foi intempestiva, devendo o pedido de nulidade ser indeferido e os autos remetidos à origem.

Court Disposition

Pedido indeferido; remessa dos autos à origem.

Orders

  • Indefiro o pedido
  • Determino a remessa dos autos à origem