HC 916945 - DECISAO

HC 916945 - DECISAO

O pedido de intimação foi indeferido porque a decisão de fls. 48-50 não concedeu qualquer prazo, tendo o writ sido indeferido liminarmente por deficiência de instrução, de modo que a providência solicitada mostrou-se descabida.

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Writ / Decisão
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Intimação, Indeferimento Liminar Por Deficiência De Instrução, Exordial Acusatória, Prazo Processual
Direito Penal Processo Penal Intimação Indeferimento Liminar Por Deficiência De Instrução Exordial Acusatória Prazo Processual

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Writ / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de intimação ao juízo da Vara de Organizações Criminosas e Delitos da Comarca de Fortaleza
  2. 2 verificação da existência de prazo concedido na decisão de fls. 48-50
  3. 3 indeferimento liminar do writ por deficiência de instrução

Ratio Decidendi

O pedido de intimação foi indeferido porque a decisão de fls. 48-50 não concedeu qualquer prazo, tendo o writ sido indeferido liminarmente por deficiência de instrução, de modo que a providência solicitada mostrou-se descabida.

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Publique-se.