REsp 2154228 - DECISAO

REsp 2154228 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial, mas negou-se provimento por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial exigido pela via especial, ante a falta de cotejo analítico entre os acórdãos paradigmas e deficiência de fundamentação quanto ao dispositivo legal tido por violado, nos termos dos arts. 1.029, §1º do NCPC e 255, §1º do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: CLAUDEMIRO JOSÉ DE ALMEIDA; Recorrido: LAÉRCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo De Instrumento E Execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Do Recurso Especial (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Intimação, Dissídio Jurisprudencial, Extinção Do Feito Por Abandono, Intimação Pessoal, Cotejo Analítico
Processo Civil Execução Recursos Especiais Intimação Dissídio Jurisprudencial Extinção Do Feito Por Abandono Intimação Pessoal Cotejo Analítico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLAUDEMIRO JOSÉ DE ALMEIDA

Recorrente

LAÉRCIO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo De Instrumento E Execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Do Recurso Especial (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 833, X, do NCPC alegada pelo recorrente
  2. 2 necessidade de intimação pessoal do exequente para extinção por inércia (art. 485, §1º, CPC/2015)
  3. 3 responsabilidade da executada por manter endereço atualizado (art. 274, parágrafo único, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial, mas negou-se provimento por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial exigido pela via especial, ante a falta de cotejo analítico entre os acórdãos paradigmas e deficiência de fundamentação quanto ao dispositivo legal tido por violado, nos termos dos arts. 1.029, §1º do NCPC e 255, §1º do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se