AREsp 2796961 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque as intimações foram realizadas na forma registrada (ao advogado constituído e por carta ao endereço constante dos autos), a parte havia representado contra o advogado à OAB antes das praças, o que impõe a constituição imediata de novo procurador e afasta nulidade imputada por culpa da parte; ademais, os valores de avaliação não foram impugnados (preclusão) e os preços de arrematação não configuraram preço vil, sendo vedado reexaminar prova (Súmula 7/STJ).

Parties
Advogado (suspenso): Dr. Elias Rafael Coutinho de Freitas (OAB/RS n.º 53.652)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Intimação, Hasta Pública, Arrematação Por Preço Vil, Manutenção De Endereço Para Intimações, Revogação Presumida Do Mandato, Súmula N. 7/stj, Preclusão
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Intimação Hasta Pública Arrematação Por Preço Vil Manutenção De Endereço Para Intimações Revogação Presumida Do Mandato Súmula N. 7/stj +1 more

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Parties

Dr. Elias Rafael Coutinho de Freitas (OAB/RS n.º 53.652)

Advogado (suspenso)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade dos leilões por ausência de intimação
  2. 2 arrematação por preço vil
  3. 3 preclusão quanto à impugnação da avaliação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as intimações foram realizadas na forma registrada (ao advogado constituído e por carta ao endereço constante dos autos), a parte havia representado contra o advogado à OAB antes das praças, o que impõe a constituição imediata de novo procurador e afasta nulidade imputada por culpa da parte; ademais, os valores de avaliação não foram impugnados (preclusão) e os preços de arrematação não configuraram preço vil, sendo vedado reexaminar prova (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.