HC 1085235 - DECISAO

HC 1085235 - DECISAO

Porquanto a parte impetrante, intimada a instruir a inicial do habeas corpus com as peças necessárias, não adotou as providências no prazo, mostrou-se impossível o exame da pretensão deduzida, razão pela qual o pedido de liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: FILIPE ROCHA SANTOS DE SOUZA; Órgão Prolator Do Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Intimação, Instrução Da Inicial, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Intimação Instrução Da Inicial Indeferimento Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FILIPE ROCHA SANTOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 não instrução da petição inicial com as peças necessárias
  2. 2 indeferimento liminar do habeas corpus por inércia da parte impetrante

Ratio Decidendi

Porquanto a parte impetrante, intimada a instruir a inicial do habeas corpus com as peças necessárias, não adotou as providências no prazo, mostrou-se impossível o exame da pretensão deduzida, razão pela qual o pedido de liminar foi indeferido.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.