AREsp 3167337 - DECISAO

AREsp 3167337 - DECISAO

Parties
Agravante/executado: INDÚSTRIA DE CALÇADOS VICENTINI LTDA; Agravante/executado: EOLO JOSÉ VICENTINI; Exequente/recorrido: INV COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Legal Topics
Intimação, Avaliação De Imóvel, Penhora, Súmula 7/stj, Nulidade Processual, Teoria Da Aparência
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Intimação Avaliação De Imóvel Penhora Súmula 7/stj Nulidade Processual Teoria Da Aparência

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Parties

INDÚSTRIA DE CALÇADOS VICENTINI LTDA

Agravante/executado

EOLO JOSÉ VICENTINI

Agravante/executado

INV COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da intimação da avaliação por entrega do aviso de recebimento a terceiro
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de provas no recurso especial
  3. 3 necessidade ou não de nova avaliação do imóvel