HC 908201 - DECISAO

HC 908201 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de alegação que não foi examinada pela Corte de origem e não ter sido sanada por embargos de declaração, de modo que sua apreciação nesta Corte configuraria indevida supressão de instância.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Intimação Da Defesa, Supressão De Instância, Enunciado 431 Do STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Intimação Da Defesa Supressão De Instância Enunciado 431 Do STF

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de intimação prévia da defesa
  2. 2 supressão de instância por análise de matéria não examinada pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de alegação que não foi examinada pela Corte de origem e não ter sido sanada por embargos de declaração, de modo que sua apreciação nesta Corte configuraria indevida supressão de instância.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.