REsp 2091449 - DECISAO

REsp 2091449 - DECISAO

Houve ausência de nulidade processual quanto à intimação do Defensor Público, por ausência de prejuízo concreto e atuação de defensor ad hoc, e manutenção da regularidade do prosseguimento mesmo com revelia de Thiago; a substituição da pena prevista no art. 44 do CP foi afastada em razão de circunstâncias judiciais desfavoráveis que agravaram a pena; contudo, houve equívoco material na dosimetria ao não reconhecer a atenuante da confissão em favor de Sidnei, devendo o recurso especial ser parcialmente provido para reconhecer a atenuante e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para nova dosimetria.

Parties
Recorrente: THIAGO GONÇALVES MENEZES; Recorrente: SIDNEI RICARDO FERREIRA DE SOUZA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissão E Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Intimação Do Defensor Público, Nulidade Processual, Revelia, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos
Direito Penal Processo Penal Intimação Do Defensor Público Nulidade Processual Revelia Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos

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Parties

THIAGO GONÇALVES MENEZES

Recorrente

SIDNEI RICARDO FERREIRA DE SOUZA PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissão E Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade pela ausência de intimação pessoal do Defensor Público (LC 80/1994, art. 128, I)
  2. 2 aplicabilidade do art. 185 do CPP quanto à revelia do acusado
  3. 3 omissão na consideração da atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP)

Ratio Decidendi

Houve ausência de nulidade processual quanto à intimação do Defensor Público, por ausência de prejuízo concreto e atuação de defensor ad hoc, e manutenção da regularidade do prosseguimento mesmo com revelia de Thiago; a substituição da pena prevista no art. 44 do CP foi afastada em razão de circunstâncias judiciais desfavoráveis que agravaram a pena; contudo, houve equívoco material na dosimetria ao não reconhecer a atenuante da confissão em favor de Sidnei, devendo o recurso especial ser parcialmente provido para reconhecer a atenuante e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para nova dosimetria.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Reconhecimento da atenuante da confissão em favor de SIDNEI RICARDO FERREIRA DE SOUZA PEREIRA
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para nova dosimetria da pena