REsp 1912520 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a prescrição intercorrente diante da inércia da exequente por período aproximado de oito anos apesar de ter sido intimada (intimação ao patrono considerada suficiente), e porque os embargos de declaração foram genéricos, justificando a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC; além disso, questões apontadas não foram prequestionadas, obstando o conhecimento do recurso especial.

Parties: Recorrente/exequente: ADAMA BRASIL S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 March 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento
Outcome: conheço em parte do recurso especial, mas nego-lhe provimento
Legal Topics: Intimação Do Exequente, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Declaratórios, Prequestionamento, Suspensão Da Execução

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Case Brief

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Parties

ADAMA BRASIL S.A.

Recorrente/exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 necessidade de intimação pessoal do exequente antes do reconhecimento da prescrição intercorrente
2 omissão no acórdão e prequestionamento
3 aplicabilidade da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial, mas nego-lhe provimento

Orders

manutenção do acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que reconheceu a prescrição intercorrente
manutenção da multa imposta nos embargos de declaração com fundamento no art. 1.026, § 2º, do CPC