EAREsp 1750325 - ACORDAO

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Por se tratar de nulidade relativa, o vício na intimação deveria ter sido impugnado na primeira oportunidade em que a parte teve de falar nos autos; como não o foi, ocorreu preclusão, impedindo o reconhecimento da nulidade e exigindo a manutenção da decisão recorrida; além disso, afastou-se a reanálise do conjunto probatório por força da Súmula 7/STJ; quanto aos honorários, a majoração de 10% sobre a verba sucumbencial originária foi considerada proporcional e não foi impugnada adequadamente no recurso especial.

Parties
Agravante: Expametal Comércio de Acessórios Industriais Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Intimação Exclusiva, Nulidade Relativa, Preclusão, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processo Civil Intimação Exclusiva Nulidade Relativa Preclusão Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Prequestionamento

Case Brief

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Parties

Expametal Comércio de Acessórios Industriais Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a irregularidade na intimação exclusiva em nome de advogado diverso constitui nulidade relativa e deve ser alegada na primeira oportunidade para evitar preclusão
  2. 2 Se é possível revisar o conjunto probatório para verificar se o atendimento de intimações em nome de outro advogado afasta a preclusão (vedado pela Súmula 7/STJ)
  3. 3 Se a majoração dos honorários advocatícios em 10% é desproporcional e passível de redução

Ratio Decidendi

Por se tratar de nulidade relativa, o vício na intimação deveria ter sido impugnado na primeira oportunidade em que a parte teve de falar nos autos; como não o foi, ocorreu preclusão, impedindo o reconhecimento da nulidade e exigindo a manutenção da decisão recorrida; além disso, afastou-se a reanálise do conjunto probatório por força da Súmula 7/STJ; quanto aos honorários, a majoração de 10% sobre a verba sucumbencial originária foi considerada proporcional e não foi impugnada adequadamente no recurso especial.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao Agravo Interno
  • Mantida condenação da parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% sobre a verba sucumbencial fixada na origem (acréscimo ao percentual já fixado pelo Tribunal de origem)