CR 15405 - DECISAO

CR 15405 - DECISAO

Constatado o êxito na intimação da parte interessada (fl. 98) e, assim, consumado o objeto da carta rogatória, determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, com fundamento no art. 216-X do RISTJ.

Parties
Parte Interessada: CLAUDIO ELEOTERIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Carta Rogatória / Devolução Dos Autos À Justiça Rogante
Outcome
Devolução dos autos à Justiça rogante
Legal Topics
Intimação Internacional, Devolução Dos Autos, Autoridade Central
Cooperação Judiciária Internacional Carta Rogatória Intimação Internacional Devolução Dos Autos Autoridade Central

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Parties

CLAUDIO ELEOTERIO

Parte Interessada

Procedural Posture

Carta Rogatória / Devolução Dos Autos À Justiça Rogante

Legal Issues

  1. 1 Cumprimento de carta rogatória para intimação
  2. 2 Devolução dos autos à Justiça rogante após consumação da comissão

Ratio Decidendi

Constatado o êxito na intimação da parte interessada (fl. 98) e, assim, consumado o objeto da carta rogatória, determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, com fundamento no art. 216-X do RISTJ.

Court Disposition

Devolução dos autos à Justiça rogante

Orders

  • Com fundamento no art. 216-X do RISTJ, determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.