REsp 1931921 - DECISAO

REsp 1931921 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento porque o acórdão recorrido divergiu da jurisprudência do STJ sobre a necessidade de intimação pessoal e sobre a definição de preço vil; constatou-se que a arrematação no primeiro leilão não atingiu 50% do valor da avaliação, caracterizando preço vil e impondo a aplicação da Súmula 568/STJ, motivo pelo qual o acórdão foi cassado e os autos remetidos ao tribunal de origem para novo julgamento conforme a jurisprudência do STJ.

Parties
Autor: ROSELI APARECIDA DE ANDRADE ANASTACIO e OUTRO; Réu: PALESTRA RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Ação Anulatória De Leilão E Arrematação / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido cassado.
Legal Topics
Intimação Pessoal, Preço Vil, Alienação Fiduciária, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Execução Extrajudicial Intimação Pessoal Preço Vil Alienação Fiduciária Súmula 568/stj

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ROSELI APARECIDA DE ANDRADE ANASTACIO e OUTRO

Autor

PALESTRA RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Réu

Procedural Posture

Ação Anulatória De Leilão E Arrematação / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 necessidade de intimação pessoal do devedor acerca da data do leilão extrajudicial
  2. 2 caracterização de preço vil quando a arrematação não alcançar, ao menos, metade do valor da avaliação
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ e jurisprudência consolidada do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento porque o acórdão recorrido divergiu da jurisprudência do STJ sobre a necessidade de intimação pessoal e sobre a definição de preço vil; constatou-se que a arrematação no primeiro leilão não atingiu 50% do valor da avaliação, caracterizando preço vil e impondo a aplicação da Súmula 568/STJ, motivo pelo qual o acórdão foi cassado e os autos remetidos ao tribunal de origem para novo julgamento conforme a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido cassado.

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que julgue a ação à luz da jurisprudência do STJ