AREsp 2426791 - DECISAO

AREsp 2426791 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base na análise probatória, concluiu que o exequente foi reiteradamente intimado para apresentar demonstrativo atualizado e permaneceu inerte; a reforma do julgado exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e havia...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Intimação Pessoal, Pressupostos De Constituição E Desenvolvimento Válido E Regular Do Processo, Extinção Sem Resolução Do Mérito, Abandono De Causa, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Súmulas 283 E 284/stf (fundamentos Inatacados)
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Intimação Pessoal Pressupostos De Constituição E Desenvolvimento Válido E Regular Do Processo Extinção Sem Resolução Do Mérito Abandono De Causa Súmula 7/stj (reexame De Provas) Súmulas 283 E 284/stf (fundamentos Inatacados)

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de extinção do feito com fundamento no art. 485, IV, do CPC
  2. 2 obrigatoriedade de intimação pessoal para impulsionamento dos autos
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base na análise probatória, concluiu que o exequente foi reiteradamente intimado para apresentar demonstrativo atualizado e permaneceu inerte; a reforma do julgado exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e havia fundamento suficiente inatacado no acórdão recorrido, atraindo por analogia as Súmulas 283 e 284 do STF. Com base no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, manteve-se o não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.