AREsp 2565457 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que não houve omissão no acórdão, que o Tribunal estadual declarou a nulidade da intimação pessoal por ter sido enviada a endereço diverso do constante dos autos, e que discutir a validade dessa intimação exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Parties
Agravante: SOAB SOCIEDADE ALGODOEIRA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido
Legal Topics
Intimação Pessoal, Omissão, Dissídio Jurisprudencial, Extinção Por Abandono, Teoria Da Aparência, Súmula 7/stj
Processual Civil Contrato Bancário Execução De Título Extrajudicial Intimação Pessoal Omissão Dissídio Jurisprudencial Extinção Por Abandono Teoria Da Aparência +1 more

Case Brief

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Parties

SOAB SOCIEDADE ALGODOEIRA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 489 e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 validade da intimação pessoal enviada para endereço diverso do constante dos autos
  3. 3 necessidade de nova intimação do advogado para preencher requisitos de extinção por abandono

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que não houve omissão no acórdão, que o Tribunal estadual declarou a nulidade da intimação pessoal por ter sido enviada a endereço diverso do constante dos autos, e que discutir a validade dessa intimação exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.