REsp 2230989 - DECISAO

REsp 2230989 - DECISAO

Conhecido o agravo por entender que as razões veiculadas são relevantes e atendidos os pressupostos de admissibilidade, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Intimação Pessoal, Curador Especial, Honorários, Pressupostos De Constituição E Desenvolvimento Válido E Regular Do Processo, Admissibilidade Do Recurso Especial, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Abandono Da Causa
Processo Civil Intimação Pessoal Curador Especial Honorários Pressupostos De Constituição E Desenvolvimento Válido E Regular Do Processo Admissibilidade Do Recurso Especial Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Abandono Da Causa

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 485, §1º, do CPC por ausência de intimação pessoal
  2. 2 Possível nulidade da extinção do processo por abandono sem prévia oportunidade de manifestação
  3. 3 Nomeação de advogado particular como curador especial sem manifestação da Defensoria Pública

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo por entender que as razões veiculadas são relevantes e atendidos os pressupostos de admissibilidade, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.