AREsp 2172081 - DECISAO

AREsp 2172081 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão recorrido quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração (inexistência de nulidade quando há ciência inequívoca da data do leilão e observância da coisa julgada), conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprima as omissões apontadas, ficando prejudicada a análise das demais questões.

Parties
Recorrente: recorrente; Embargada: embargada; Apelante: apelante; Credor: banco credor; Terceiro: terceiro de boa-fé
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que sejam supridas as omissões apontadas.
Legal Topics
Intimação Pessoal Do Devedor, Leilão Extrajudicial, Nulidade Do Leilão, Danos Morais, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 83 Do STJ, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Execução/alienação Fiduciária Intimação Pessoal Do Devedor Leilão Extrajudicial Nulidade Do Leilão Danos Morais Coisa Julgada +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

recorrente

Recorrente

embargada

Embargada

apelante

Apelante

banco credor

Credor

terceiro de boa-fé

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto à inexistência de nulidade quando a parte tem ciência inequívoca do leilão
  2. 2 omissão quanto à inobservância da coisa julgada
  3. 3 necessidade de intimação pessoal do devedor em leilão extrajudicial

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão recorrido quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração (inexistência de nulidade quando há ciência inequívoca da data do leilão e observância da coisa julgada), conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprima as omissões apontadas, ficando prejudicada a análise das demais questões.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que sejam supridas as omissões apontadas.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial