AREsp 2563962 - DECISAO
O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem comprovou tentativas frustradas de localização do co-herdeiro e validade da intimação por edital, houve nomeação de curador e apresentação de impugnação sem alegação de nulidade, e as partes não impugnaram o laudo pericial no prazo, configurando preclusão; a revisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7; ademais, não foram demonstrados fumus boni iuris e periculum in mora para conceder efeito suspensivo.
- Parties
- Executado: João Maria Dantas de Souza; Executado: Sebastião Rodrigues de Souza; Co Herdeiro: Keila Dantas de Souza; Co Herdeiro: Egberto Dantas de Souza; Co Herdeiro: Francisco Dantas de Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão
- Outcome
- agravo não provido
- Legal Topics
- Intimação Por Edital, Laudo Pericial, Cumprimento De Sentença, Penhora, Efeito Suspensivo, Preclusão, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
João Maria Dantas de Souza
Executado
Sebastião Rodrigues de Souza
Executado
Keila Dantas de Souza
Co Herdeiro
Egberto Dantas de Souza
Co Herdeiro
Francisco Dantas de Souza
Co Herdeiro
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Legal Issues
- 1 nulidade da intimação por edital
- 2 nulidade do laudo pericial
- 3 preclusão por ausência de impugnação
Ratio Decidendi
O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem comprovou tentativas frustradas de localização do co-herdeiro e validade da intimação por edital, houve nomeação de curador e apresentação de impugnação sem alegação de nulidade, e as partes não impugnaram o laudo pericial no prazo, configurando preclusão; a revisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7; ademais, não foram demonstrados fumus boni iuris e periculum in mora para conceder efeito suspensivo.
Court Disposition
agravo não provido
Orders
- Nego provimento ao agravo.
- Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment