RHC 232369 - DECISAO

RHC 232369 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido, com as mesmas partes e idêntico objeto ao HC n. 1.069.392/SP, não sendo possível processá-lo.

Parties
Paciente/recorrente: WALLISON TENÓRIO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Intranscendência Penal, Falta Grave Disciplinar, Adequação Do Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Habeas Corpus Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Intranscendência Penal Falta Grave Disciplinar Adequação Do Habeas Corpus Reiteração De Pedido

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Parties

WALLISON TENÓRIO DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de falta grave por ato praticado por terceiro
  2. 2 Aplicação do princípio da intranscendência penal
  3. 3 Adequação do habeas corpus para discussão de questões incidentes em execução penal

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido, com as mesmas partes e idêntico objeto ao HC n. 1.069.392/SP, não sendo possível processá-lo.

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.