REsp 2216658 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, o qual examinou e decidiu de forma fundamentada sobre a legitimidade da Caixa Econômica Federal e da seguradora como legitimados passivos em ações que pedem cobertura securitária no âmbito do SFH, bem como sobre a inexistência de má-fé do segurado, de modo que o recurso da seguradora é improcedente.

Parties
Recorrente: CAIXA SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Invalidez Do Mutuário, Doença Preexistente, Má Fé, Legitimidade Passiva, Quitação Do Saldo Devedor, Devolução Em Dobro
Processual Civil Contrato De Financiamento Imobiliário Direito Do Seguro Direito Civil Invalidez Do Mutuário Doença Preexistente Má Fé Legitimidade Passiva +2 more

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Parties

CAIXA SEGURADORA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à ilegitimidade da seguradora para reembolsar valores pagos diretamente à Caixa Econômica Federal
  2. 2 análise da preexistência de doença e seus efeitos sobre a cobertura securitária
  3. 3 caráter da má-fé do segurado

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, o qual examinou e decidiu de forma fundamentada sobre a legitimidade da Caixa Econômica Federal e da seguradora como legitimados passivos em ações que pedem cobertura securitária no âmbito do SFH, bem como sobre a inexistência de má-fé do segurado, de modo que o recurso da seguradora é improcedente.

Court Disposition

denegado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC