AREsp 2499202 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que prossiga o julgamento à luz da jurisprudência desta Corte, especialmente no que tange à necessidade de aferição da natureza e do grau da incapacidade (exigindo-se perícia quando discutida a cobertura de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença), tendo-se reconhecido, todavia, que não há omissão do Tribunal de origem por ter decidido contrariamente à pretensão da parte quando devidamente fundamentado.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir o julgamento à luz da jurisprudência desta Corte Superior, especialmente quanto à aferição da natureza e do grau da incapacidade.
Legal Topics
Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd), Perícia Médica Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Securitário Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd) Perícia Médica Judicial Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 se houve cerceamento de defesa pela não realização de perícia médica judicial
  3. 3 se é necessária perícia para aferir natureza e grau da incapacidade na cobertura IFPD

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que prossiga o julgamento à luz da jurisprudência desta Corte, especialmente no que tange à necessidade de aferição da natureza e do grau da incapacidade (exigindo-se perícia quando discutida a cobertura de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença), tendo-se reconhecido, todavia, que não há omissão do Tribunal de origem por ter decidido contrariamente à pretensão da parte quando devidamente fundamentado.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir o julgamento à luz da jurisprudência desta Corte Superior, especialmente quanto à aferição da natureza e do grau da incapacidade.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do feito à luz da jurisprudência desta Corte Superior, especialmente quanto à aferição da natureza e do grau da incapacidade
  • Publique-se