AREsp 1713179 - DECISAO

AREsp 1713179 - DECISAO

O feito foi chamado à ordem para tornar sem efeito a decisão anterior e prejudicar o agravo interno, determinando-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1068), observando-se os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Feito Chamado À Ordem; Remessa Ao Tribunal De Origem Com Baixa E Determinação De Suspensão Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Decisão que torna sem efeito a decisão de fls. 1.067/1.073, prejudica o agravo interno e determina a remessa dos autos ao Tribunal de origem para suspensão até publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença, Cláusula Contratual De Cobertura Adicional, Recursos Repetitivos (tema 1068), Suspensão De Processos
Direito Civil Direito Contratual Direito Processual Civil Seguros Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença Cláusula Contratual De Cobertura Adicional Recursos Repetitivos (tema 1068) Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Feito Chamado À Ordem; Remessa Ao Tribunal De Origem Com Baixa E Determinação De Suspensão Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Recebimento integral da indenização por invalidez total por doença quando não há perda da existência independente do segurado
  2. 2 Legalidade de cláusula que condiciona pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado

Ratio Decidendi

O feito foi chamado à ordem para tornar sem efeito a decisão anterior e prejudicar o agravo interno, determinando-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1068), observando-se os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão que torna sem efeito a decisão de fls. 1.067/1.073, prejudica o agravo interno e determina a remessa dos autos ao Tribunal de origem para suspensão até publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 1.067/1.073 (e-STJ)
  • Considerar prejudicado o agravo interno de fls. 1.076/1.101 (e-STJ)