AREsp 1845141 - DECISAO

AREsp 1845141 - DECISAO

A matéria objeto do agravo está afetada à sistemática de recursos repetitivos (Tema 1068) pela Segunda Seção do STJ, o que impõe a suspensão da tramitação e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; por isso, reconsiderou-se a decisão agravada, tornando-a sem efeito e determinando a restituição dos autos à origem até o julgamento definitivo da matéria repetitiva.

Parties
Agravante: Sandro Francisco de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno / Reconsideração E Restituição À Origem
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada, tornando-a sem efeito, com determinação de restituição dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1068).
Legal Topics
Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença, Prescrição, Contrato De Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação/clareza Contratual, Recursos Repetitivos (tema 1068), Súmulas E Óbices Processuais
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença Prescrição Contrato De Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação/clareza Contratual +2 more

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Parties

Sandro Francisco de Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno / Reconsideração E Restituição À Origem

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento do art. 487 do CPC e aplicação da Súmula 284 do STF
  2. 2 interpretação de cláusula de cobertura de IFPD condicionada à perda da existência independente
  3. 3 início e suspensão do prazo prescricional para ação de cobertura securitária

Ratio Decidendi

A matéria objeto do agravo está afetada à sistemática de recursos repetitivos (Tema 1068) pela Segunda Seção do STJ, o que impõe a suspensão da tramitação e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; por isso, reconsiderou-se a decisão agravada, tornando-a sem efeito e determinando a restituição dos autos à origem até o julgamento definitivo da matéria repetitiva.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada, tornando-a sem efeito, com determinação de restituição dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1068).

Orders

  • reconsidero a decisão agravada tornando-a sem efeito
  • determino a restituição dos autos à origem