REsp 1938372 - DECISAO

REsp 1938372 - DECISAO

Deferiu-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão da tramitação em todo o território nacional em razão da afetação do tema ao Tema 1068, determinando-se a observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, com baixa no STJ até o julgamento definitivo e eventual retratação; registrou-se que o ato é irrecorrível.

Parties
Recorrente: MAPFRE VIDA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afeto Ao Tema 1068; Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento/suspensão E Eventual Retratação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
autos restituídos ao Tribunal de origem; tramitação suspensa até o julgamento do Tema 1068; baixa no STJ até eventual retratação
Legal Topics
Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença, Cláusula Contratual De Seguro De Vida Em Grupo, Recursos Repetitivos (tema 1068), Sobrestamento
Direito Civil Direito Do Seguro Processo Civil Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença Cláusula Contratual De Seguro De Vida Em Grupo Recursos Repetitivos (tema 1068) Sobrestamento

Case Brief

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Parties

MAPFRE VIDA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afeto Ao Tema 1068; Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento/suspensão E Eventual Retratação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 definir a legalidade da cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado
  2. 2 aplicabilidade da sistemática de recursos repetitivos e efeitos do sobrestamento (Tema 1068)

Ratio Decidendi

Deferiu-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão da tramitação em todo o território nacional em razão da afetação do tema ao Tema 1068, determinando-se a observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, com baixa no STJ até o julgamento definitivo e eventual retratação; registrou-se que o ato é irrecorrível.

Court Disposition

autos restituídos ao Tribunal de origem; tramitação suspensa até o julgamento do Tema 1068; baixa no STJ até eventual retratação

Orders

  • restituição dos autos ao Tribunal de origem
  • realização da devida baixa nesta Corte Superior até o julgamento definitivo do Tema 1068 e eventual retratação