AREsp 1867941 - DECISAO

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A Segunda Seção afetou a matéria ao Tema 1068 e determinou o sobrestamento dos feitos e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que seja observado o procedimento de retratação/conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, devendo permanecer suspensos e ser dada baixa no STJ até o julgamento...

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Parties
Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Retratação/conformação, Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
Autos restituidos ao Tribunal de Origem e sobrestados no STJ até o julgamento do Tema 1068, com baixa nesta Corte
Legal Topics
Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença, Seguro De Vida Em Grupo, Recursos Repetitivos (tema 1068), Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Direito Civil Direito Do Seguro Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença Seguro De Vida Em Grupo Recursos Repetitivos (tema 1068) Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Retratação/conformação, Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Definir a legalidade da cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento à perda da existência independente do segurado

Ratio Decidendi

A Segunda Seção afetou a matéria ao Tema 1068 e determinou o sobrestamento dos feitos e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que seja observado o procedimento de retratação/conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, devendo permanecer suspensos e ser dada baixa no STJ até o julgamento definitivo do tema; o ato de sobrestamento e retorno é considerado desprovido de carga decisória e irrecorrível.

Court Disposition

Autos restituidos ao Tribunal de Origem e sobrestados no STJ até o julgamento do Tema 1068, com baixa nesta Corte

Orders

  • Restituição dos autos ao Tribunal de Origem
  • Baixa na Corte Superior até o julgamento definitivo do Tema 1068 e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, inc. II, e 1.041 do CPC/15