AREsp 1713179 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interno no agravo em recurso especial, no qual se discute o recebimento integral da indenização por invalidez total por doença quando não há perda da existência independente do segurado. A Segunda Seção desta Corte afetou os REsps nºs 1.845.943/SP e 1.867.199/SP, a julgamento sob o sistema de recursos repetitivos (Tema 1068), a fim de definir "a legalidade da cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado" . A decisão de afetação determina a "suspensão do processamento de todos osprocessos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca daquestão e tramitem no território nacional" (acórdão publicado no DJe de 9/10/2020). Além disso, é inviável a apreciação de outras questões envolvidas no presente recurso sem o deslinde do tema por esta Corte. Ante o exposto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito adecisãode fls. 1.067/1.073 (e-STJ), ficando consequentemente prejudicado o agravo interno de fls. 1.076/1.101 (e-STJ). Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se, em seguida, os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se.