REsp 1908431 - DECISAO

REsp 1908431 - DECISAO

Em razão da afetação do tema pela Segunda Seção (Tema 1068) e da determinação de suspensão do processamento de processos sobre a matéria, tornou-se inviável o exame do mérito do agravo interno; por isso, tornou-se sem efeito a decisão anterior, o agravo interno foi prejudicado e os autos foram remetidos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Remetido Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Decisão de fls. 861/865 tornada sem efeito; agravo interno prejudicado; remessa dos autos ao Tribunal de origem; processo suspenso até publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Cláusula De Seguro De Vida Em Grupo, Recursos Repetitivos (tema 1068), Suspensão De Processos
Direito Dos Seguros Processo Civil Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Cláusula De Seguro De Vida Em Grupo Recursos Repetitivos (tema 1068) Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Remetido Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 recebimento integral da indenização por invalidez total por doença quando não há perda da existência independente do segurado
  2. 2 legalidade da cláusula que condiciona o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema pela Segunda Seção (Tema 1068) e da determinação de suspensão do processamento de processos sobre a matéria, tornou-se inviável o exame do mérito do agravo interno; por isso, tornou-se sem efeito a decisão anterior, o agravo interno foi prejudicado e os autos foram remetidos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão de fls. 861/865 tornada sem efeito; agravo interno prejudicado; remessa dos autos ao Tribunal de origem; processo suspenso até publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 861/865 (e-STJ)
  • Considerar prejudicado o agravo interno de fls. 868/902 (e-STJ)