REsp 1918729 - DECISAO

REsp 1918729 - DECISAO

Deferida a afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos e reconhecida relação de prejudicialidade entre as matérias, determinou-se a suspensão do processo e a permanência dos autos no STJ até a definição da tese para o Tema 1.068, porquanto o julgamento do tema afetado pode implicar perda do objeto ou exigir nova remessa para exame da matéria remanescente.

Parties
Recorrente: UNIMED SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Suspenso; Aguarda Definição Da Tese Para O Tema 1.068 Dos Recursos Repetitivos
Outcome
processo suspenso
Legal Topics
Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Cláusula Condicionante De Pagamento À Perda Da Existência Independente, Dever De Informação Do Segurador, Recursos Repetitivos; Afetação; Tema 1.068
Seguros Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Cláusula Condicionante De Pagamento À Perda Da Existência Independente Dever De Informação Do Segurador Recursos Repetitivos; Afetação; Tema 1.068

Case Brief

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Parties

UNIMED SEGURADORA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Suspenso; Aguarda Definição Da Tese Para O Tema 1.068 Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 legalidade da cobertura adicional por invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) condicionada à perda da existência independente do segurado
  2. 2 dever da seguradora de prestar informações claras ao segurado sobre a modalidade de cobertura contratada em seguro de vida em grupo

Ratio Decidendi

Deferida a afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos e reconhecida relação de prejudicialidade entre as matérias, determinou-se a suspensão do processo e a permanência dos autos no STJ até a definição da tese para o Tema 1.068, porquanto o julgamento do tema afetado pode implicar perda do objeto ou exigir nova remessa para exame da matéria remanescente.

Court Disposition

processo suspenso

Orders

  • Determino a suspensão do processo, com a permanência dos autos nesta Corte, até a definição da tese para o Tema 1.068 dos Recursos Repetitivos
  • Publique-se