REsp 2088653 - DECISAO

REsp 2088653 - DECISAO

Por se tratar de questão de direito idêntica afetada à Segunda Seção (Tema n. 1.068) e nos termos do art. 256-L do RISTJ, remetam-se os autos ao Tribunal de origem, ficando suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia, com baixa nesta Corte, para observância posterior da sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Dos Autos
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e suspensão até pronunciamento definitivo sobre o recurso especial representativo da controvérsia
Legal Topics
Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Cláusula De Cobertura Adicional Em Seguro De Vida Em Grupo, Suspensão De Recursos Por Tema Afetado, Remessa Ao Tribunal De Origem, Tema N. 1.068
Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Direito Civil Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Cláusula De Cobertura Adicional Em Seguro De Vida Em Grupo Suspensão De Recursos Por Tema Afetado Remessa Ao Tribunal De Origem Tema N. 1.068

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 legalidade da cláusula que prevê a cobertura adicional de IFPD em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento à perda da existência independente do segurado
  2. 2 aplicação do art. 256-L do RISTJ e procedimento de devolução e suspensão de recurso especial quando houver questão de direito idêntica afetada à Segunda Seção
  3. 3 observância da sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 e 1.040 a 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão de direito idêntica afetada à Segunda Seção (Tema n. 1.068) e nos termos do art. 256-L do RISTJ, remetam-se os autos ao Tribunal de origem, ficando suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia, com baixa nesta Corte, para observância posterior da sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e suspensão até pronunciamento definitivo sobre o recurso especial representativo da controvérsia

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Após a publicação do acórdão paradigma, observar a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015