REsp 1862608 - DECISAO

REsp 1862608 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática, reconhecendo que a matéria acerca da cobertura IFPD em seguro de vida em grupo foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1068), determinando-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e suspensão até o julgamento definitivo da matéria e eventual retratação.

Parties
Agravante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Observância Da Sistemática Dos Recursos Repetitivos (tema 1068)
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada e tornada sem efeito; autos restituídos ao Tribunal de origem para juízo de retratação e suspensão até o julgamento definitivo do Tema 1068.
Legal Topics
Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Contrato De Seguro De Vida Em Grupo, Recursos Repetitivos (tema 1068), Juízo De Retratação, Suspensão De Processos
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Contrato De Seguro De Vida Em Grupo Recursos Repetitivos (tema 1068) Juízo De Retratação Suspensão De Processos

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Parties

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Observância Da Sistemática Dos Recursos Repetitivos (tema 1068)

Legal Issues

  1. 1 Definir a legalidade da cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado
  2. 2 Aplicação da sistemática de recursos repetitivos e consequente suspensão e devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de retratação (arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; art. 256-L do Regimento Interno)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática, reconhecendo que a matéria acerca da cobertura IFPD em seguro de vida em grupo foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1068), determinando-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e suspensão até o julgamento definitivo da matéria e eventual retratação.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada e tornada sem efeito; autos restituídos ao Tribunal de origem para juízo de retratação e suspensão até o julgamento definitivo do Tema 1068.

Orders

  • Reconsidera a decisão monocrática e torna-a sem efeito.
  • Determina a restituição dos autos ao Tribunal de Origem.