REsp 2167684 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a revisão da conclusão do Tribunal de origem — que, com base em interpretação contratual e no reconhecimento de nexo causal entre atividade laboral e invalidez por doença ocupacional, fixou cobertura proporcional — implicaria reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas, hipótese vedada pelo óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, a decisão do Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência sobre o dever de informação do estipulante em seguro de grupo (Tema 1112).

Parties
Agravante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Invalidez Parcial Permanente, Doença Ocupacional, Equiparação a Acidente Do Trabalho, Dever De Informação Do Estipulante, Apólice De Seguro Em Grupo, Interpretação Restritiva De Cláusulas, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Processo Civil Seguro Invalidez Parcial Permanente Doença Ocupacional Equiparação a Acidente Do Trabalho Dever De Informação Do Estipulante Apólice De Seguro Em Grupo +2 more

Case Brief

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cobertura securitária de invalidez por doença ocupacional em seguro de vida em grupo
  2. 2 Obrigação de informação pré-contratual do estipulante em apólice coletiva
  3. 3 Possibilidade de equiparação entre doença profissional e acidente de trabalho para fins de indenização

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a revisão da conclusão do Tribunal de origem — que, com base em interpretação contratual e no reconhecimento de nexo causal entre atividade laboral e invalidez por doença ocupacional, fixou cobertura proporcional — implicaria reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas, hipótese vedada pelo óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, a decisão do Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência sobre o dever de informação do estipulante em seguro de grupo (Tema 1112).

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno