REsp 1957151 - DECISAO

REsp 1957151 - DECISAO

Aplicando a orientação consolidada no âmbito do STJ (Súmula 568/STJ) de que os microtraumas, como a lesão por esforço repetitivo, se equiparam a acidente laboral para fins de cobertura securitária, concluiu-se que a recorrente faz jus à indenização por invalidez permanente parcial decorrente de acidente, devendo ser provido o recurso especial e condenada a recorrida ao pagamento da indenização, com inversão dos ônus sucumbenciais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação.

Parties
Recorrente: ANDREIA SILVA DE SOUZA; Recorrida: ITAÚ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança De Indenização Securitária / Recurso Especial Julgamento De Mérito
Outcome
conheço e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Invalidez Permanente, Lesão Por Esforço Repetitivo (ler/dort), Equiparação a Acidente De Trabalho, Cobertura Securitária, Microtrauma
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Do Trabalho Seguros Invalidez Permanente Lesão Por Esforço Repetitivo (ler/dort) Equiparação a Acidente De Trabalho Cobertura Securitária +1 more

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Parties

ANDREIA SILVA DE SOUZA

Recorrente

ITAÚ SEGUROS S/A

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Cobrança De Indenização Securitária / Recurso Especial Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a lesão por esforço repetitivo (microtrauma) se equipara a acidente de trabalho para fins de cobertura securitária
  2. 2 Se a seguradora é responsabilizada pela indenização quando a incapacidade decorre de microtrauma ocupacional
  3. 3 Interpretação de cláusula contratual sobre cobertura de invalidez por acidente

Ratio Decidendi

Aplicando a orientação consolidada no âmbito do STJ (Súmula 568/STJ) de que os microtraumas, como a lesão por esforço repetitivo, se equiparam a acidente laboral para fins de cobertura securitária, concluiu-se que a recorrente faz jus à indenização por invalidez permanente parcial decorrente de acidente, devendo ser provido o recurso especial e condenada a recorrida ao pagamento da indenização, com inversão dos ônus sucumbenciais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação.

Court Disposition

conheço e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Condenar ITAÚ SEGUROS S/A ao pagamento de indenização securitária por invalidez permanente parcial decorrente de acidente, nos termos do voto vencido no julgamento do recurso de apelação
  • Inverter os ônus sucumbenciais, condenando a recorrida a arcar com as despesas processuais