AREsp 1846618 - DECISAO

AREsp 1846618 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, tendo a perícia concluído pela invalidez temporária e constatado que o evento não está coberto pela apólice, de modo que a reforma da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via eleita pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: PAULO ROBERTO CHIARIONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Proferida No STJ (reconsideração Da Decisão Monocrática E Julgamento Do Agravo)
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática de fls. 522-524, e-STJ e, de plano, nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Invalidez Permanente, Cobertura Securitária, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reexame De Prova, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processo Civil Seguro Invalidez Permanente Cobertura Securitária Fundamentação Da Decisão Judicial Reexame De Prova Súmulas Do STJ

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Parties

PAULO ROBERTO CHIARIONI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Proferida No STJ (reconsideração Da Decisão Monocrática E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 ofensa ao art. 757 do Código Civil
  3. 3 existência de cobertura securitária

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, tendo a perícia concluído pela invalidez temporária e constatado que o evento não está coberto pela apólice, de modo que a reforma da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via eleita pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática de fls. 522-524, e-STJ e, de plano, nego provimento ao agravo.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática de fls. 522-524, e-STJ
  • Negar provimento ao agravo