AREsp 2568952 - ACORDAO

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A Quarta Turma negou provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo, na análise soberana das provas, concluiu que não houve cerceamento de defesa e que os elementos constantes dos autos eram suficientes para formar o convencimento, matéria que implicaria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: CAIXA SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Invalidez Permanente, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Prescrição, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Invalidez Permanente Cerceamento De Defesa Prova Pericial Prescrição Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

CAIXA SEGURADORA S.A.

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela não realização de perícia médica
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ como óbice ao reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 Presunção de veracidade da aposentadoria por invalidez

Ratio Decidendi

A Quarta Turma negou provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo, na análise soberana das provas, concluiu que não houve cerceamento de defesa e que os elementos constantes dos autos eram suficientes para formar o convencimento, matéria que implicaria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Decisão de fls. 732-733 reconsiderada.
  • Nego provimento ao agravo interno.