AREsp 2490355 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva as questões suscitadas, não havendo omissão, e porque a apólice prevê indenização apenas para invalidez funcional permanente total, ao passo que o laudo pericial concluiu pela invalidez permanente parcial, afasto-se a pretensão indenizatória; majoraram-se honorários em 10% nos termos do §11 do art.85 do CPC.

Parties
Agravante: JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Invalidez Permanente Parcial, Cobertura Contratual, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Contratos De Seguro Invalidez Permanente Parcial Cobertura Contratual Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

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Parties

JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, II e III, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 alegação de omissão em acórdão

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva as questões suscitadas, não havendo omissão, e porque a apólice prevê indenização apenas para invalidez funcional permanente total, ao passo que o laudo pericial concluiu pela invalidez permanente parcial, afasto-se a pretensão indenizatória; majoraram-se honorários em 10% nos termos do §11 do art.85 do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoram-se em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.