REsp 2095361 - DECISAO

REsp 2095361 - DECISAO

Parties
Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Invalidez Permanente Por Acidente, Dever De Informação, Ônus Da Prova, Aplicabilidade Da Tabela SUSEP, Correção Monetária, Sucumbência
Direito Civil Seguros Direito Do Consumidor Invalidez Permanente Por Acidente Dever De Informação Ônus Da Prova Aplicabilidade Da Tabela SUSEP Correção Monetária +1 more

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Tema 1112/STJ
  2. 2 incidência do dever de informação em seguro de vida em grupo
  3. 3 ônus da prova quanto à juntada da apólice e das condições gerais