REsp 2192092 - DECISAO

REsp 2192092 - DECISAO

Em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ (Temas 1068 e 1112, súmula 568 e precedentes citados), não se pode equiparar doença ocupacional a acidente para fins de cobertura quando a apólice de seguro de vida em grupo exclui expressamente 'doenças profissionais', e o dever de informação é do estipulante;...

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Parties
Parte Autora: autora; Empresa Empregadora / Estipulante: Banco Itaú S/A; Ré / Seguradora: seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) Interposto Contra Acórdão Em Ação De Cobrança De Indenização Securitária / Decisão De Mérito (recurso Especial Provido)
Outcome
Recurso especial provido; reconhecida a inexistência do dever de indenização securitária e improcedência do pedido.
Legal Topics
Invalidez Por Acidente Vs Doença Ocupacional, Dever De Informação Do Estipulante (tema 1112/stj), Cláusulas Limitativas E Exclusivas De Cobertura, Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Aplicação De Jurisprudência Consolidada (temas 1068 E 1112, Súmula 568)
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Seguritário Direito Do Trabalho Invalidez Por Acidente Vs Doença Ocupacional Dever De Informação Do Estipulante (tema 1112/stj) Cláusulas Limitativas E Exclusivas De Cobertura +2 more

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Parties

autora

Parte Autora

Banco Itaú S/A

Empresa Empregadora / Estipulante

seguradora

Ré / Seguradora

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) Interposto Contra Acórdão Em Ação De Cobrança De Indenização Securitária / Decisão De Mérito (recurso Especial Provido)

Legal Issues

  1. 1 Se é possível equiparar doença ocupacional/invalidez laboral a acidente de trabalho para fins de cobertura em seguro de vida em grupo
  2. 2 Se cláusula de exclusão de doenças profissionais é válida ou abusiva no contrato de seguro em grupo
  3. 3 Quem suporta o ônus do dever de informação quanto às cláusulas da apólice de seguro coletivo (estipulante ou seguradora)

Ratio Decidendi

Em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ (Temas 1068 e 1112, súmula 568 e precedentes citados), não se pode equiparar doença ocupacional a acidente para fins de cobertura quando a apólice de seguro de vida em grupo exclui expressamente 'doenças profissionais', e o dever de informação é do estipulante; portanto, não há dever de indenizar por parte da seguradora, sendo o pedido improcedente.

Court Disposition

Recurso especial provido; reconhecida a inexistência do dever de indenização securitária e improcedência do pedido.

Orders

  • Douto provimento ao recurso especial
  • Reconhecimento da inexistência do dever de indenização securitária e improcedência do pedido