Pet 16580 - DECISAO
O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto: a parte recorrente desistiu do Recurso Especial nº 2.093.513, cuja desistência foi homologada em 22/5/2025, com trânsito em julgado certificado em 28/5/2025; assim, perdeu-se a razão de ser do agravo regimental.
- Parties
- Peticionária: MOEMA FERRARI NORMANHA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 May 2025
- Procedural Posture
- Medida Cautelar Inominada / Decisão Monocrática
- Outcome
- Julgo prejudicado o pedido.
- Legal Topics
- Invasão De Dispositivo Informático, Arquivamento De Inquérito, Conexão Teleológica E Probatória, Competência Da Justiça Federal, Efeito Suspensivo, Desistência De Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MOEMA FERRARI NORMANHA
Peticionária
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Medida Cautelar Inominada / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 concessão de efeito suspensivo ao agravo regimental
- 2 perda do objeto em razão da desistência do recurso especial
- 3 reconhecimento de conexão teleológica e probatória entre inquéritos
Ratio Decidendi
O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto: a parte recorrente desistiu do Recurso Especial nº 2.093.513, cuja desistência foi homologada em 22/5/2025, com trânsito em julgado certificado em 28/5/2025; assim, perdeu-se a razão de ser do agravo regimental.
Court Disposition
Julgo prejudicado o pedido.
Orders
- Julgo prejudicado o pedido.
- Publique-se.
Full Case Text
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