HC 673150 - ACORDAO

HC 673150 - ACORDAO

Houve fundada suspeita de situação de flagrante no interior do imóvel, dada a admissão do paciente de que havia drogas na residência e a confissão do corréu de que comprava drogas no local, o que legitimou o ingresso policial sem mandado e a apreensão; assim, não se verifica violação do domicílio e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: Gabriel Yuri de Oliveira Rodrigues; Corréu: Daniel Victor de Souza Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (sexta Turma Habeas Corpus Denegado)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Flagrante, Busca Domiciliar Sem Mandado, Licitude Das Provas, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Lei De Drogas (lei Nº 11.343/2006) Invasão De Domicílio Flagrante Busca Domiciliar Sem Mandado Licitude Das Provas +2 more

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Parties

Gabriel Yuri de Oliveira Rodrigues

Paciente

Daniel Victor de Souza Nunes

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (sexta Turma Habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada policial em domicílio sem mandado
  2. 2 caráter permanente do crime de tráfico de drogas e extensão do estado de flagrância
  3. 3 exigência de fundada suspeita/justa causa para ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita de situação de flagrante no interior do imóvel, dada a admissão do paciente de que havia drogas na residência e a confissão do corréu de que comprava drogas no local, o que legitimou o ingresso policial sem mandado e a apreensão; assim, não se verifica violação do domicílio e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus