HC 878365 - DECISAO
Negou-se a ordem porque ficaram demonstradas, por elementos objetivos (local conhecido por tráfico, uso de rádio transmissor, evasão e odor característico de entorpecente), fundadas razões e hipótese de flagrante que autorizaram o ingresso policial sem mandado, tornando lícitas as provas apreendidas e afastando a nulidade arguida por violação de domicílio.
- Parties
- Paciente: CLAYVERT LEÃO CARVALHO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
CLAYVERT LEÃO CARVALHO
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ilícitude das provas por suposta violação de domicílio
- 2 legitimidade do ingresso policial sem mandado em hipótese de flagrante delito
- 3 valoração do odor de droga e demais indícios como justa causa para ingresso
Ratio Decidendi
Negou-se a ordem porque ficaram demonstradas, por elementos objetivos (local conhecido por tráfico, uso de rádio transmissor, evasão e odor característico de entorpecente), fundadas razões e hipótese de flagrante que autorizaram o ingresso policial sem mandado, tornando lícitas as provas apreendidas e afastando a nulidade arguida por violação de domicílio.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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