HC 894081 - DECISAO

HC 894081 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, conforme os autos, os policiais, em patrulhamento em local conhecido por denúncias de tráfico, apreenderam droga com os pacientes, recuperaram objeto arremessado para dentro do imóvel por terceira pessoa que autorizou a entrada, e encontraram volumosa quantidade de drogas, balanças e arma, caracterizando fundada razão para flexibilizar a inviolabilidade domiciliar em situação de flagrante; a modificação dessa conclusão demandaria revolvimento de provas, vedado na via mandamental, e o writ não pode substituir recurso próprio.

Parties
Paciente: LARISSA GABRIELA MACIEL; Paciente: RYAN FERNANDO ARTIGA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço Do Mandamus)
Outcome
Não conheço do mandamus.
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Consentimento Para Busca Domiciliar, Súmula 691/stf E Limitações Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Invasão De Domicílio Prova Ilícita Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Consentimento Para Busca Domiciliar +1 more

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Parties

LARISSA GABRIELA MACIEL

Paciente

RYAN FERNANDO ARTIGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço Do Mandamus)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da entrada em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas por suposta invasão de domicílio
  3. 3 limites do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, conforme os autos, os policiais, em patrulhamento em local conhecido por denúncias de tráfico, apreenderam droga com os pacientes, recuperaram objeto arremessado para dentro do imóvel por terceira pessoa que autorizou a entrada, e encontraram volumosa quantidade de drogas, balanças e arma, caracterizando fundada razão para flexibilizar a inviolabilidade domiciliar em situação de flagrante; a modificação dessa conclusão demandaria revolvimento de provas, vedado na via mandamental, e o writ não pode substituir recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do mandamus.

Orders

  • Publique-se.