RHC 175967 - DECISAO

RHC 175967 - DECISAO

Havia fundadas razões para o ingresso sem mandado: o paciente foi avistado em via pública em situação que sugeria venda de drogas, tentou evadir-se, foram apreendidas drogas em sua posse, a denúncia anônima foi corroborada por atos concretos, no exterior da residência havia odor e objetos compatíveis com tráfico e houve declaração do paciente indicando localização de ilícitos; assim, a entrada foi legítima nos termos do entendimento do STF e das normas processuais, tornando lícitas as provas obtidas, pelo que o habeas corpus foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Paciente: WESLEY DE SOUZA PEREIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Flagrante, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Fundadas Razões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Invasão De Domicílio Flagrante Prova Ilícita Tráfico De Drogas Fundadas Razões

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

WESLEY DE SOUZA PEREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por violação de domicílio
  2. 2 legitimidade da entrada sem mandado com fundadas razões
  3. 3 presença de flagrante delito

Ratio Decidendi

Havia fundadas razões para o ingresso sem mandado: o paciente foi avistado em via pública em situação que sugeria venda de drogas, tentou evadir-se, foram apreendidas drogas em sua posse, a denúncia anônima foi corroborada por atos concretos, no exterior da residência havia odor e objetos compatíveis com tráfico e houve declaração do paciente indicando localização de ilícitos; assim, a entrada foi legítima nos termos do entendimento do STF e das normas processuais, tornando lícitas as provas obtidas, pelo que o habeas corpus foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se