AREsp 2424489 - DECISAO

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Houve fundada suspeita apta a autorizar a intervenção policial sem mandado: o agravado empreendeu fuga enquanto conduzia um veículo, os policiais sentiram forte odor de droga e localizaram substâncias e arma no automóvel antes do ingresso na residência, circunstâncias que justificam a atuação e afastam a nulidade por violação de domicílio; assim, deve-se reformar o acórdão que absolveu por nulidade e devolver os autos à origem para prosseguimento.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravado: EZEQUIEL DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, reformando o acórdão para afastar a violação de domicílio e determinar o retorno dos autos à origem para apreciação dos demais pedidos.
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Flagrante Delito, Nulidade Da Prova, Fundada Suspeita, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Invasão De Domicílio Flagrante Delito Nulidade Da Prova Fundada Suspeita Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

EZEQUIEL DE LIMA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença de violação do domicílio e validade das provas obtidas
  2. 2 existência de flagrante ou de fundada suspeita que autorize ingresso sem mandado
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a autorizar a intervenção policial sem mandado: o agravado empreendeu fuga enquanto conduzia um veículo, os policiais sentiram forte odor de droga e localizaram substâncias e arma no automóvel antes do ingresso na residência, circunstâncias que justificam a atuação e afastam a nulidade por violação de domicílio; assim, deve-se reformar o acórdão que absolveu por nulidade e devolver os autos à origem para prosseguimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, reformando o acórdão para afastar a violação de domicílio e determinar o retorno dos autos à origem para apreciação dos demais pedidos.

Orders

  • Reformar o acórdão para afastar a violação de domicílio.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para apreciação dos demais pedidos formulados no recurso de apelação.