HC 822362 - DECISAO

HC 822362 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, com base nas premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias (visualização do réu em atitude suspeita, fuga com volume na cintura, perseguição sem perda de vista, forte odor de drogas no interior do barraco, confissão e indicação da mochila com entorpecentes), havia fundadas razões que justificaram o ingresso e a prisão em flagrante; ademais, a revisão dessas conclusões exigiria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Francisco Sebastião Santos da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Invasão De Domicílio Busca Domiciliar Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Flagrante

Case Brief

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Parties

Francisco Sebastião Santos da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 licitude da entrada forçada em domicílio sem mandado
  2. 2 nulidade das provas obtidas após suposta invasão domiciliar
  3. 3 consentimento do morador e ônus de prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, com base nas premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias (visualização do réu em atitude suspeita, fuga com volume na cintura, perseguição sem perda de vista, forte odor de drogas no interior do barraco, confissão e indicação da mochila com entorpecentes), havia fundadas razões que justificaram o ingresso e a prisão em flagrante; ademais, a revisão dessas conclusões exigiria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.