HC 938671 - DECISAO

HC 938671 - DECISAO

Concluiu-se que não houve nulidade da busca domiciliar porque os policiais, em monitoramento do imóvel utilizado como depósito de entorpecentes, identificaram descarga e movimentações suspeitas, caracterizando situação de flagrante delito relativo a crime permanente; pela quantidade e contexto (aproximadamente 66,6 kg de maconha), a incursão sem mandado foi justificada e as provas obtidas são válidas, razão pela qual não conheço do mandamus.

Parties
Paciente: JOÃO GABRIEL DE QUADROS SOUZA; Paciente: KEVIN JUAN VIEIRA DA SILVA; Paciente: VANDREI DE QUADROS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (APC n. 5012464-21.2022.8.24.0045/SC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do mandamus.
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Flagrante, Prova Ilícita, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Invasão De Domicílio Tráfico De Drogas Flagrante Prova Ilícita Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOÃO GABRIEL DE QUADROS SOUZA

Paciente

KEVIN JUAN VIEIRA DA SILVA

Paciente

VANDREI DE QUADROS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (APC n. 5012464-21.2022.8.24.0045/SC)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de fundadas razões
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  3. 3 entrada forçada em domicílio sem mandado e situação de flagrante

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não houve nulidade da busca domiciliar porque os policiais, em monitoramento do imóvel utilizado como depósito de entorpecentes, identificaram descarga e movimentações suspeitas, caracterizando situação de flagrante delito relativo a crime permanente; pela quantidade e contexto (aproximadamente 66,6 kg de maconha), a incursão sem mandado foi justificada e as provas obtidas são válidas, razão pela qual não conheço do mandamus.

Court Disposition

Não conheço do mandamus.

Orders

  • Publique-se.