HC 928276 - DECISAO

HC 928276 - DECISAO

Negado o habeas corpus porque, segundo as instâncias de origem, a diligência policial foi precedida de campana e monitoramento da residência, houve flagrante ao visualizar a entrega de envelope com R$ 15.000,00, confissão dos pacientes e autorização de ingresso pela acusada, e apreensão de valores e elementos indicativos de associação para o tráfico; tais fatos, não passíveis de reexame na via estreita do writ, justificam a manutenção da produção probatória e a denegação da ordem.

Parties
Paciente: DANIELLE JESUS DA SILVA; Paciente: EMERSON OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante, Consentimento Do Morador, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Provas, Confissão Extrajudicial, Provas Ilícitas, Revolvimento Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Invasão De Domicílio Busca Domiciliar Busca Pessoal Flagrante Consentimento Do Morador +5 more

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Parties

DANIELLE JESUS DA SILVA

Paciente

EMERSON OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 validação do consentimento do morador
  3. 3 existência de fundada suspeita para buscas sem mandado

Ratio Decidendi

Negado o habeas corpus porque, segundo as instâncias de origem, a diligência policial foi precedida de campana e monitoramento da residência, houve flagrante ao visualizar a entrega de envelope com R$ 15.000,00, confissão dos pacientes e autorização de ingresso pela acusada, e apreensão de valores e elementos indicativos de associação para o tráfico; tais fatos, não passíveis de reexame na via estreita do writ, justificam a manutenção da produção probatória e a denegação da ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se