HC 948565 - DECISAO

HC 948565 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por ausência de constrangimento ilegal manifesto, diante da conclusão das instâncias ordinárias de que os policiais ingressaram no imóvel com autorização do paciente e com justa causa baseada em informações de armazenamento de entorpecentes, e por não se demonstrar quebra da cadeia de custódia capaz de invalidar as provas; além disso, o writ não substitui recurso próprio, nos termos da jurisprudência.

Parties
Paciente: ARIEL DE JESUS MAIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Busca Domiciliar, Quebra Da Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Invasão De Domicílio Busca Domiciliar Quebra Da Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Nulidade De Provas

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Parties

ARIEL DE JESUS MAIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 validade do consentimento do morador para busca domiciliar
  3. 3 quebra da cadeia de custódia e efeitos sobre a prova

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por ausência de constrangimento ilegal manifesto, diante da conclusão das instâncias ordinárias de que os policiais ingressaram no imóvel com autorização do paciente e com justa causa baseada em informações de armazenamento de entorpecentes, e por não se demonstrar quebra da cadeia de custódia capaz de invalidar as provas; além disso, o writ não substitui recurso próprio, nos termos da jurisprudência.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.