HC 960449 - DECISAO

HC 960449 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, conforme a prova oral e o acórdão estadual, a entrada no domicílio foi franqueada pela genitora do paciente e, adicionalmente, havia fundadas razões decorrentes de investigação e informação da vítima, de sorte que não se demonstrou constrangimento ilegal nem nulidade das provas obtidas na busca domiciliar.

Parties
Paciente: BRUNO SIMOES RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Recorrente: DEFESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Violência Doméstica, Prisão Em Flagrante, Fundadas Razões/justa Causa, Consentimento Do Morador
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Invasão De Domicílio Busca Domiciliar Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Violência Doméstica +3 more

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Parties

BRUNO SIMOES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

DEFESA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade de busca domiciliar sem mandado
  2. 2 consentimento do proprietário/morador
  3. 3 se habeas corpus pode substituir recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, conforme a prova oral e o acórdão estadual, a entrada no domicílio foi franqueada pela genitora do paciente e, adicionalmente, havia fundadas razões decorrentes de investigação e informação da vítima, de sorte que não se demonstrou constrangimento ilegal nem nulidade das provas obtidas na busca domiciliar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.