HC 964888 - DECISAO

HC 964888 - DECISAO

Não se reconhece flagrante ilegalidade prima facie, porque a Corte de origem apresentou fundamentos em consonância com o entendimento do STJ e do STF: havia fundada suspeita (denúncias preexistentes, operação de combate ao tráfico, fuga do acusado ao notar a presença policial) e a busca/ingresso resultou na localização de drogas e arma, de modo que as provas não se mostram ilícitas; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: WILLIAN FELIPE DA SILVA GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Flagrante, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Posse De Arma
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Invasão De Domicílio Busca Domiciliar Busca Pessoal Fundada Suspeita Flagrante +3 more

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Parties

WILLIAN FELIPE DA SILVA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada em domicílio sem mandado
  2. 2 valoração da denúncia anônima como fundamento para diligência
  3. 3 fundada suspeita decorrente de fuga ao avistar policiais

Ratio Decidendi

Não se reconhece flagrante ilegalidade prima facie, porque a Corte de origem apresentou fundamentos em consonância com o entendimento do STJ e do STF: havia fundada suspeita (denúncias preexistentes, operação de combate ao tráfico, fuga do acusado ao notar a presença policial) e a busca/ingresso resultou na localização de drogas e arma, de modo que as provas não se mostram ilícitas; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal desta decisão
  • Publique-se